Departamento de Compras e Licitações

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Servidor Responsável: Daniela Fátima dos Santos Miranda

O Departamento Compras e Licitações tem relação direta com o setor de Controle Interno, Contabilidade e Tesouraria, mas responde por todos os outros setores da Prefeitura, uma vez que qualquer informação de Fornecimento de produtos ou serviços a serem comprados estarem concentradas nesse departamento. As principais funções do setor de compras e licitações da Administração Pública Municipal são:

Realizar os processos licitatórios;

Realizar as dispensas ou declarações de inexigibilidade de licitação;

Redigir os contratos, convênios, acordos, ajustes e similares, inclusive aditivos;

Registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, convênios e similares, ordenando-os e arquivando-os adequadamente;

Emitir ordens de compra ou serviço aos fornecedores de bens e materiais em prestadores de serviços;

Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços;

Preparar os contratos administrativos, convênios e similares para serem remetidos a Câmara Municipal;

Receber os comprovantes de despesa, anexando-os aos respectivos empenhos, para o adequado processamento e pagamento das mesmas;

Coletar, estocar, controlar, movimentar e distribuir materiais, conforme os procedimentos adequados;

Programar as compras e os estoques;

Desincumbir de outras atividades que lhe forem cometidas pelo Chefe do Poder Executivo;

E por fim, desempenhar e cumprir as normas do Controle Interno.

Telefone: (35)3593-1255

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