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DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO DE CIRCULAÇÃO E PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NAS RUAS ADJACENTES À PRAÇA PRESIDENTE VARGAS, NO MUNICÍPIO DE JACUÍ/MG, EM RAZÃO DA PROGRAMAÇÃO DA SEXTA-FEIRA SANTA...
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Dispõe sobre a cessão de uso de veículo tipo van, integrante da frota do Departamento Municipal de Educação, ao Departamento Municipal de Esportes do Município de Jacuí, e dá outras providências...
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Institui e regulamenta o Registro Eletrônico de Ponto por reconhecimento facial no âmbito daAdministração Pública Municipal de Jacuí/MG; define o público sujeito ao controle de jornada; e estabelece regras de tratamento de dados pessoais, especialmente dados biométricos, em conformidade com a Lei Fe..
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Dispõe sobre a interdição de vias públicas para a realização da Festividade de Carro de Boi no Município de Jacuí/MG, e dá outras providências...
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Altera o Decreto nº 2.869, de 23 de dezembro de 2025, para instituir o regime de compensação mensal da jornada de trabalho e dá outras providências...
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Nomeia membros e composição da diretoria para o Conselho Municipal de Esportes - CME...
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