Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para
elaboração de Plano de Trabalho a ser submetido ao Programa de Revitalização de Bacias
Hidrográficas, instituído pela Lei Federal n° 14.182/2021 e regulamentado pelo Decreto
Federal n° 10.838/2021, visando à captação de recursos para o Município de Jacuí/MG.
