Concurso
Público para provimento de cargos atualmente vagos, nos termos das disposições
constitucionais referentes ao assunto, em consonância com as normas do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais (em especial com a Instrução Normativa nº
01/2022 e Súmula nº 116) e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica
Municipal; Lei Complementar nº1.467, de 02/04/2008, e alterações ulteriores,
que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Jacuí; Lei
Complementar nº 1.470,de 02/04/2008, e alterações ulteriores, que dispõe sobre
o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí; e Lei Complementar
nº 1.471, de 02/04/2008, e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Jacuí).
