Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica e dá nova redação ao artigo 68 previsto na Lei Complementar Municipal nº 1467/2008, em consonância com o disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
