Reunião Sobre os Recursos da Lei Federal 14.399/2022 PNAB 2025.

Aos 23 (vinte e três) dia do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) estiveram reunidos na Casa da Cultura de Jacuí a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Sra Angela Aparecida Alvim Batista, Juntamente com o Chefe de Cultura do Município de Jacuí e Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Rafaela Sousa Carvalhaes; membro do Conselho Municipal de cultura representantes dos fazedores de cultura local, e alguns membros do conselho Municipal de Cultura, à partir das 16:00 para dialogar sobre os recursos advindos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, reunião essa que foi amplamente divulgada pelo Setor de Cultura do Município em visita a grupos culturais pelo município, através de ligações, whats app e pelas redes sociais. Foi debatido entre os presentes as formas de como deveria ser aplicado o recurso através do PAR (plano de aplicação de recursos) 2025 (dois mil e vinte e cinco) que deverá constar na plataforma Tansferegov. Após diálogos entre os fazedores de cultura também conhecidos como agentes culturais, juntamente com a Secretária de Educação, Cultura Esporte e Turismo, ficou decidido que os recursos devem ser aplicados de acordo com a deliberação do Conselho Municipal de Cultura e suas diretrizes, embasado nas Leis Federais que regem a Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura e nas Leis Municipais que regem o Conselho. Deverá este Conselho procurar descentralizar a distribuição dos recursos através do fomento cultural de forma a favorecer amplamente os fazedores de cultura, investimentos em bens culturais, e principalmente os agentes de nosso município. Estabelecer ações afirmativas com as cotas de 25% para negros (pretos e pardos), e 10% para indígenas. Direcionar custo operacional de 5% (cinco por cento) para custeio de estrutura e de açóes administrativas voltadas para a consultoria, emissão de pareceres, nos termos do Art. 50, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022, para auxiliar nos trabalhos de elaboração de Editais e julgamento de projetos caso necessário. Elaborar editais de premiação de forma simplificada que facilitem o entendimento pelos fazedores de cultura, a valorização dos artistas locais que é fundamental para a preservação da identidade cultural e o desenvolvimento social e económico da região, Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que vai assinada por mim Secretária do Conselho Municipal de Cultura, Rafaela Sousa

Carvalhaes, a Secretária de Educação Cultura, turismo e Esporte; Angela Aparecida Alvim Batista, O Chefe de Cultura do Município;Agnaldo Tomaz de Pontes e Elaine Aparecida Rodrigues; representante da Associação dos Artesãos de Jacuí-MG.

I a reunião PNAB 23/06/ 2025 —Agentes Culturais do Município de Jacuí-MG.

Secretaria de Cultura e Fazedores de Cultura de Jacuí Lei Aldir Blanc — 2025

Rafaela Sousa Carvalhaes

Agnaldo Tomaz de Pontes

Angela Aparecida Alvi

Elaine Aparecida Rodrigues