Constitui o objeto da presente licitação a
contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria
para a implantação da Lei Federal nº 14.399/2022 de 08 de Julho de 2022 –
para Política Nacional Aldir Blanc
(PNAB), e operacionalização das ações,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
